Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2004 — Composição

1 -O Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Cabeço de Vide é composto pelos elementos fundamentais, complementares e anexos.
2 -Os elementos fundamentais são o Regulamento, a planta de síntese/implantação (cartograma n.º 1) e a planta de condicionantes (cartograma n.º 2).
3 -Os elementos complementares são o relatório final, o programa de execução, o plano de financiamento, o manual de reabilitação e o manual de reabilitação/fichas de inquérito.
4 -Os elementos anexos são a análise arqueológica e histórica, a análise e tratamento de dados sócio-económicos, a análise arquitectónica e urbanística e caracterização do parque habitacional, o catálogo arquitectónico - arquitectura alentejana e os projectos e iniciativas no âmbito dos trabalhos do GTL.

Artigo 2.º — Composição