A licença ou autorização para a colocação de qualquer instalação acessória depende da aprovação prévia de projecto específico contendo os seguintes elementos:
- a)Planta de localização;
- b)Fotografia colorida do local e envolvente, simulando a pretensão do requerente;
- c)Memória descritiva e justificativa;
- d)Desenho geométrico rigoroso e cotado à escala de 1:50 (planta e alçado).