Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 12/08/2010

1 -O POPNSAC é constituído por:
1. a)Regulamento e respectivos anexos;
2. b)Planta de síntese, à escala 1:25 000.
2 -O POPNSAC é acompanhado por:
1. a)Planta de condicionantes, à escala 1:25 000;
2. b)Planta de enquadramento;
3. c)Programa de execução;
4. d)Relatório;
5. e)Estudos de caracterização e respectivos elementos cartográficos;
6. f)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 12/08/2010