Os espaços não urbanos compreendem as seguintes classes:
- a)Espaços agrícolas;
- b)Espaços agrícolas e florestais;
- c)Espaços florestais;
- d)Espaços agro-florestais;
- e)Espaços naturais;
- f)Espaços destinados à indústria extractiva.
Artigo 14.º — Classes
Vigente desde: 21/07/1994
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