Os espaços florestais dividem-se nas seguintes categorias:
- a)Espaços florestais de produção;
- b)Espaços florestais de produção condicionada;
- c)Espaços florestais de reconversão;
- d)Espaços florestais de protecção.
Artigo 23.º — Categorias
Vigente desde: 21/07/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/07/1994