Os espaços de usos urbanos e industriais compreendem as seguintes classes:
- a)Espaços urbanos;
- b)Espaços urbanizáveis;
- c)Aglomerados rurais;
- d)Espaços verdes;
- e)Espaços industriais.
Os espaços de usos urbanos e industriais compreendem as seguintes classes:
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Em vigor desde 21/07/1994