Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2006 — Composição do Plano

1 -O Plano é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação, à escala de 1/500, onde são traduzidas graficamente as principais regras do Regulamento;
3. c)Planta de condicionantes, à escala de 1/500, que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor.
2 -O Plano é acompanhado por:
1. a)Relatório fundamentado das soluções adoptadas e programa de execução das acções previstas;
2. b)Planta extracto da suspensão parcial do Plano Director Municipal e do Plano de Urbanização da Figueira da Foz e o estabelecimento de medidas preventivas de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2003, de 8 de Agosto;
3. c)Planta de enquadramento (I);
4. d)Levantamento topográfico (II);
5. e)Delimitação da unidade de execução - planta de cadastro (III);
6. f)Planta de demolições (IV);
7. g)Planta de espaços públicos e privados de uso colectivo (V);
8. h)Traçados esquemáticos das infra-estruturas e ligação às redes públicas existentes (VI);
9. i)Planta de apresentação (VII);
10. j)Perfis 1 e 2 (VIII);
11. k)Perfis 3 e 4 (IX);
12. l)Perfis 5 e 6 (X);
13. m)Perfis 7 e 8 (XI);
14. n)Perfis 9 e 10 (XII);
15. o)Perfil tipo - Rua de João Gaspar Simões (XIII);
16. p)Perfil tipo - rua projectada (XIV).

Artigo 3.º — Composição do Plano