- 1 -Os aglomerados classificados nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 9.º consideram-se áreas sujeitas a intervenções pontuais de natureza urbanística com o objectivo de parar a sua descaracterização e o aumento de promiscuidade.
- 2 -As solicitações de natureza urbanística ou construtiva nos diferentes aglomerados, pela escala dos mesmos, encontram-se sujeitas e condicionadas a uma análise aprofundada caso a caso.
Artigo 13.º — Aglomerados de níveis 2 e 3
Vigente desde: 27/07/1994
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