Os espaços pertencentes a esta classe incluem áreas que, pela sua sensibilidade ecológica ambiental e paisagística, requerem medidas de protecção e conservação e são as áreas pertencentes à Reserva Ecológica Nacional, reservas cinegéticas, biótopo CORINE e zonas de interesse natural e paisagístico, nomeadamente os rios Tejo e Sever, a ribeira de Figueiró e a serra de São Miguel.
Artigo 29.º — Caracterização
Vigente desde: 27/07/1994
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