Os espaços urbanizáveis de equipamento destinam-se à implementação e construção de instalações para equipamento público, serviços e turismo.
A distribuição deste equipamento e as condicionantes estabelecidas nos artigos seguintes para estes espaços urbanizáveis de equipamento têm como objectivo ordenar a sua distribuição na área de intervenção e criar estruturas e equipamentos que permitam melhorar a qualidade de vida e de vivência dos moradores e dos turistas e veraneantes, em perfeito respeito pela qualidade ambiental e paisagística.