O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte após publicação no Diário da República da respetiva resolução do Conselho de Ministros que o ratificar.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 15.º)
Mapa de pessoal
Serviço
Carreira
Categoria
Postos de trabalho
Polícia Municipal
Polícia municipal
Graduado-coordenador
50
Agente graduado principal
Agente graduado
Agente municipal de 1.ª classe
Agente municipal de 2.ª classe
Estagiário
Assistente técnico
Assistente técnico
2
Assistente operacional
Assistente operacional
2
ANEXO II
(a que se refere o artigo 33.º)
Elementos heráldicos e gráficos próprios da Polícia Municipal de Leiria, nos termos da Portaria n.º 304-A/2015, de 22 de setembro
1 - Uniformes:
Emblema: o emblema baseia-se na heráldica do Município de Leiria, sendo constituído pelo brasão de armas composto por um castelo de vermelho, aberto e iluminado de prata, sob fundo ouro, acompanhado de dois pinheiros a verde, frutados de ouro e sustidos de negro, tudo sainte de um terrado de verde realçado de negro. Os pinheiros são arrematados cada um por um corvo de negro, voltados para o centro. A torre central é acompanhada em chefe de duas estrelas de oito raios de vermelho. Em contrachefe, três faixetas ondadas de prata e azul. À volta, temos uma coroa mural de cinco torres de prata e um listel com os dizeres «Cidade de Leiria» a negro. O escudo protetor representa a responsabilidade e o compromisso da força policial em garantir a segurança e proteção da comunidade local. Este símbolo evoca a ideia de defesa e zelo pelos valores fundamentais da sociedade.
A representação figurativa é a seguinte:
2 - Viaturas: o modelo de caracterização das viaturas encontra-se definido na Portaria n.º 304-A/2015, de 22 de setembro.
119947814