Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Mourão, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/95, de 6 de Dezembro, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/98, de 19 de Outubro
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Coeficiente bruto de afectação ao solo (CASb) - 0,08;
Coeficiente bruto de ocupação do solo (COSb) - 0,09;
Índice mínimo para verdes (Ivm) - 0,4;
Índice mínimo para estacionamento (Iem) - 0,008;
Altura máxima dos edifícios - 27 m (excepto para construções tecnicamente justificáveis, como reservatórios, depósitos e chaminés).
(ver plantas no documento original)