Art.º 58 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2002 — UOPG VII - Caldas de Moledo

1 -A UOPG de Caldas de Moledo, cuja área de intervenção abrange todo o aglomerado, deve ser objecto de um PMOT, a elaborar conjuntamente pelas Câmaras Municipais de Peso da Régua e de Mesão Frio em articulação com o INAG.
2 -Os termos de referência do PMOT são os seguintes:
1. a)Conclusão da recuperação do parque das termas;
2. b)Recuperação dos antigos edifícios do casino e do hotel;
3. c)Definição de parâmetros urbanísticos para a reabilitação, reconversão e construção da frente edificada, coerentes com o desenho urbano existente; esta deverá favorecer a instalação de equipamento hoteleiro, de restauração e de comércio e serviços de apoio ao centro balnear;
4. d)Reabilitação do troço viário que actualmente atravessa o aglomerado, após a construção da variante a Caldas de Moledo, dando-lhe um cariz de via urbana, favorecendo o espaço da circulação pedonal, a criação de estada e a implantação de mobiliário urbano;
5. e)Arranjo do espaço público salvaguardando a integração paisagística do local;
6. f)Definição de regras urbanísticas que impeçam a criação de situações de intrusão e dissonância que afectem a tomada de vistas a partir do plano de água.
3 -Enquanto não entrar em vigor o PMOT para estas áreas, a sua disciplina de ocupação rege-se pelo estabelecido no regulamento do respectivo PDM.

Artigo 58.º — UOPG VII - Caldas de Moledo