As vias da rede rodoviária municipal principal são definidas pelos seguintes parâmetros:
- a)Faixa de rodagem com a largura mínima de 7 m em alinhamento recto e com sobrelargura de 0,5 m em curva;
- b)Bermas e valetas com 1 m para cada lado da faixa de rodagem;
- c)Faixa non aedificandi de 10 m para cada lado a contar da plataforma da via.