- 1 -O PDM de Santiago do Cacém abrange todo o território do município de Santiago do Cacém, cujos limites se encontram expressos na planta de síntese à escala de 1:25000, anexa a este Regulamento e que dele faz parte.
- 2 -Todos estes documentos são publicados no Diário da República, 2.ª série, e no Boletim Municipal.
Artigo 2.º
Vigente desde: 03/11/1993
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/11/1993