Com vista a proteger e condicionar usos e actividades nas áreas de montado de azinho:
- a)É proibido o arranque ou corte de azinheira que provoque o baixamento do coberto para além do limite inferior de densidade normal dos montados de azinho. Considera-se limite inferior da densidade normal dos montados de azinho aquele que corresponde a um coberto arbóreo de 40%;
- b)Só poderão ser realizadas as podas de azinheiras no período de 1 de Novembro a 30 de Abril. O arranque, corte ou poda de azinheiras dependem de prévia autorização da Direcção-Geral das Florestas.