- 1 -Os espaços pertencentes a esta classe destinam-se à protecção e renovação dos valores naturais e à salvaguarda dos valores paisagísticos e arqueológicos.
- 2 -A classe de espaços naturais e culturais compreende duas categorias:
- a)Áreas florestais de protecção, compreendendo as áreas de uso florestal correspondentes a cabeceiras de linhas de água com declive superior a 15%, a encostas com declive superior a 30%, às manchas de folhosas autóctones existentes, às faixas envolventes dos principais cursos de água, às zonas verdes periurbanas, às áreas de recreio - uso múltiplo a proteger e ao biótopo do Alto de Espinho;
- b)Áreas de valores arqueológicos, compreendendo as áreas correspondentes aos achados e vestígios arqueológicos, a zonas de pesquisa e de protecção.
Artigo 16.º — Caracterização dos espaços naturais e culturais
Vigente desde: 08/11/1993
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