Para efeitos do disposto nos artigos 72.º e 73.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na área de intervenção do PPPC, a qualificação do solo adopta as seguintes categorias:
- a)Solo urbano:
Áreas de equipamentos a edificar;
Parques de estacionamento;
Área verde equipada;
Corredores verdes;
- b)Solo rural:
Áreas verdes de enquadramento;
Áreas verdes de protecção/recuperação;
Áreas agrícolas de protecção/produção.