(Revogado.)
Artigo 55.º — Atividade física e desportiva em municípios de nível 4
Vigente desde: 28/05/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/05/2021
(Revogado.)
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/05/2021