- 1 -São admitidos nas praias dos tipos i, ii e iii os seguintes apoios, cujas definições constam do artigo 4.º:
- a)Apoio de praia mínimo;
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- 2 -Nas praias do tipo iv pode ser admitido apoio balnear, desde que identificado no plano de praia.
Artigo 68.º — [...]
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