Art.º 93 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2004 — Consulta

1 -O PDM de Loulé, incluindo todos os elementos fundamentais, complementares e anexos, pode ser consultado, pelos interessados, na Câmara Municipal de Loulé no período normal de expediente.
2 -Mediante solicitação dirigida à Câmara Municipal de Loulé, serão passadas certidões de matéria incluída no PDM de Loulé.
ANEXO I
1 -Imóveis classificados:
1. a)Monumentos nacionais:
  Castelo de Loulé (Decreto n.º 9842, de 20 de Junho de 1924);
  Igreja da Graça de Loulé (Decreto n.º 9842, de 20 de Junho de 1924);
  Igreja matriz de Loulé (Decreto n.º 9842, de 20 de Junho de 1924);
  Porta e cruzeiro da Misericórdia de Loulé (Decreto n.º 9842, de 20 de Junho de 1924).
  Para a salvaguarda do conjunto onde se integram estes imóveis, foi criada a zona especial de protecção (ZEP), através da Portaria n.º 425/85, Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 5 de Julho de 1985, publicado no Diário do Governo, n.º 137, de 20 de Junho de 1924;
2. b)Imóveis de interesse público:
  Capela de Nossa Senhora da Conceição de Loulé (Decreto n.º 39175, de 17 de Abril de 1953). Estando, também, abrangida pela ZEP supracitada;
  Igreja de São Lourenço de Almancil (Decreto n.º 35443, de 2 de Janeiro de 1946);
  Ruínas romanas do Cerro da Vila de Vilamoura (Decreto n.º 129, de 29 de Setembro de 1977);
  Pelourinho de Loulé - fragmentos - (Decreto n.º 23122, publicado no Diário do Governo, n.º 231, de 11 de Outubro de 1933).
2 -Imóveis a classificar ou em vias de classificação:
1. a)Imóveis ou monumentos de interesse nacional - Castelo de Salir;
2. b)Imóveis de interesse público:
  Anta do Beringel;
  Anta do Peso de Alagar;
  Ruínas da Quinta do Lago;
  Convento de Santo António de Loulé;
3. c)Imóveis ou monumentos de interesse concelhio:
  Freguesia de Almancil:
  Ermida de São João da Venda;
  Ponte do Ludo;
  Freguesia de Alte:
  Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção (Alte);
  Ermida de São Luís;
  Ermida de Santa Margarida;
  Centro Histórico de Alte;
  Freguesia do Ameixial:
  Igreja Matriz de Santo António;
  Ermida de São Sebastião;
  Freguesia de Benafim - Igreja Matriz de Nossa Senhora da Glória;
  Freguesia de Boliqueime:
  Igreja Matriz de São Sebastião;
  Ermida de São Faustino;
  Freguesia de Quarteira:
  Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição;
  Centro Histórico de Quarteira;
  Freguesia de Querença:
  Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção (Querença);
  Cruzeiro de Querença;
  Ermida de Nossa Senhora do Pé da Cruz;
  Grutas da Salustreira Maior e Menor;
  Casa Senhorial no Largo da Matriz (Querença);
  Freguesia de Salir:
  Ermida de Nossa Senhora do Pé da Cruz (Salir);
  Igreja Matriz de São Sebastião (Salir);
  Freguesia de São Clemente:
  Ermida de Santa Luzia;
  Solar da Fonte da Pipa;
  Calvários;
  Convento do Espírito Santo;
  Ermida de Nossa Senhora do Pilar;
  Ermida de Santa Ana;
  Igreja das Portas do Céu;
  Palácio dos Gama Lobo;
  Edifício dos Paços do Concelho;
  Edifício do antigo Largo da Matriz;
  Mercado municipal;
  Bicas velhas;
  Cine-Teatro Louletano;
  Coreto;
  Solar da Quinta do Rosal;
  Freguesia de São Sebastião:
  Ermida da Senhora da Boa Hora;
  Ermida do Bom Sucesso;
  Ermida de Nossa Senhora da Piedade;
  Edifício no topo da Rua de Sacadura Cabral;
  Edifício da antiga Escola Primária/Rua de Sacadura Cabral;
  Edifício no Largo de Afonso III, século XIX;
  Casa no Largo de Afonso III, século XVII;
  Igreja Matriz de São Francisco;
  Matadouro municipal;
  Edifício da antiga Central Eléctrica;
  Freguesia da Tôr:
  Ermida de Santa Rita;
  Ponte romana da Tôr.
  No que diz respeito ao património etnográfico, devem ser classificados, recuperados e rentabilizados os moinhos do Pisão e de vento da Figueirinha (ambos na freguesia do Ameixial).
  (ver plantas no documento original)

Artigo 93.º — Consulta

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