Fazem parte integrante do presente Regulamento os seguintes elementos:
- a)Cartogramas referentes à planta de condicionantes, salvaguardas e restrições ao uso dos solos, à escala de 1:25000, subdividida nas seguintes plantas sectoriais:
1) Reserva Agrícola Nacional;
2) Reserva Ecológica Nacional;
3) Servidões administrativas e restrições de utilidade pública;
- b)Cartograma referente à planta de ordenamento, à escala de 1:25000.