- 1 -A área destinada a equipamento e ETAR encontra-se delimitada na planta de implantação.
- 2 -Os coeficientes de implantação e de ocupação, volumetria e a área de ocupação máxima são os estipulados no quadro de áreas e tipologias, que faz parte integrante deste Regulamento.
Artigo 17.º — Condicionantes
Vigente desde: 24/04/1997
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/04/1997