- a)Parâmetros e definições:
1) At - área de terreno;
2) Ac - área de construção;
3) COS - coeficiente de ocupação do solo.
- b)A aplicação dos índices e coeficientes referidos nos artigos 59.º e 60.º faz-se de acordo com a seguinte fórmula:
Ac = (At - 0,15At - 0,30Ac) x COS
ANEXO
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Artigo 61.º — Aplicação dos índices
Vigente desde: 16/11/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/11/1993