- 1 -O Plano é composto por elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
- 2 -Os elementos fundamentais englobam o presente Regulamento, a planta de ordenamento, à escala de 1:25000, e a planta actualizada de condicionantes, à escala de 1:25000.
- 3 -Os elementos complementares são o relatório-síntese e a carta de enquadramento, à escala de 1:200000.
- 4 -Os elementos anexos englobam os estudos de caracterização e plantas, à escala de 1:25000, de acordo com a descrição seguinte:
1) Enquadramento regional;
2) Análise biofísica do território;
3) Demografia e povoamento;
4) Equipamento e habitação;
5) Análise sociológica;
6) Análise económica;
7) Património construído;
8) Infra-estruturas e transportes;
9) Caracterização dos aglomerados populacionais;
10) Hierarquização dos aglomerados populacionais;
11) Carta da Reserva Agrícola Nacional;
12) Carta da Reserva Ecológica Nacional;
13) Carta da rede viária;
14) Delimitação dos aglomerados urbanos.
Artigo 3.º — Composição
Vigente desde: 31/01/1995
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/01/1995