Art.º 125 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 — Hierarquia Funcional da Rede Rodoviária

1.O conjunto de vias que constitui a atual rede rodoviária que serve o município distribui-se hierarquicamente conforme as funções de mobilidade e acessibilidade que estão associadas da seguinte forma:
1. a)Nível 1 - Rede Estruturante, que corresponde a vias com funções de suporte aos percursos de longa distância, estruturantes e relevantes no contexto da Área Metropolitana de Lisboa Norte, onde se enquadram os Itinerários Complementares (IC), todos integrados na rede de autoestradas - RNA, em regime de portagem (exceto o IC19-A37).
2. b)Nível 2 distinguindo entre:
  1. i)Rede de Distribuição Principal, que corresponde a vias com funções de coleta e distribuição do tráfego, servindo de suporte às deslocações de média distância;
  2. ii)Rede de Distribuição Secundária, que corresponde a vias com funções de coleta e distribuição do tráfego de proximidade, servindo de suporte aos percursos intramunicipais de pequena distância e urbanos;
2.No que se refere ao Nível 2:
1. a)A Rede de Distribuição Principal, inclui:
  1. i)Distribuidora Principal de 1.º nível - onde se integram as Estradas Regionais e Nacionais (constantes no PRN);
  2. ii)Distribuidora Principal de 2.º nível - onde se integram as vias de penetração urbana ou interligação, correspondentes aos restantes troços de Estradas Nacionais desclassificadas que ainda não passaram para a posse do município.
2. b)A Rede de Distribuição Secundária inclui:
  1. i)Distribuidora Secundária de 1.º nível: onde se incluem todas as estradas que integram a rede municipal, que incluem as Estradas Nacionais desclassificadas sob jurisdição da Câmara Municipal e as Estradas Municipais (EM);
  2. ii)Distribuidora Secundária de 2.º nível: onde se incluem todos os Caminhos Municipais (CM);
  3. iii)Distribuidora Secundária de 3.º nível: os restantes arruamentos públicos municipais, urbanos, rurais e florestais, de utilização pública.

Artigo 125.º — Hierarquia Funcional da Rede Rodoviária

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