Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 — Estratégia e objetivos

1.Para o concelho de Sintra foi aprovado, por deliberação da Assembleia Municipal de 18 de junho de 2015, o Modelo de Desenvolvimento Territorial, adiante designado por MDT, que definiu a visão e estratégia para o concelho de Sintra a consubstanciar no presente Plano.
2.Constitui a visão para o município de Sintra a obtenção de um território ordenado, harmonioso e diversificado que promova o desenvolvimento económico sustentável numa perspetiva integrada - população, economia e ambiente -, e a valorização dos espaços que o compõem, reforçando a sua identidade e melhorando a qualidade de vida das populações.
3.Constituem eixos estratégicos para o território de Sintra, conforme Modelo de Desenvolvimento Territorial, e desenvolvidos nos números seguintes:
1. a)Preservação e valorização do Património e da Identidade;
2. b)Valorização dos recursos existentes e dos ecossistemas;
3. c)Otimização e qualificação do solo urbano, e das suas redes, como suporte à qualidade de vida;
4. d)Apoio a uma economia dinâmica, inovadora e competitiva.
4.São objetivos do eixo estratégico "Preservação e valorização do Património e da Identidade":
1. a)Preservação da paisagem, natural e construída, e do património natural;
2. b)Afirmação de Sintra como centralidade cultural e ambiental de exceção na região;
3. c)Reabilitação, valorização e promoção dos núcleos históricos e do património histórico e etnográfico;
4. d)Apoio e promoção das atividades produção e comercialização de produtos de origem municipal - marca "Sintra".
5.São objetivos do eixo estratégico "Valorização dos recursos existentes e dos ecossistemas":
1. a)Preservação dos habitats com valor biogeográfico;
2. b)Valorização dos sistemas ambientais, com especial destaque para as áreas protegidas e zonas associadas a cursos de água, que sirvam o sistema ecológico municipal e regional;
3. c)Identificação do valor dos serviços prestados pelos ecossistemas;
4. d)Criação e valorização das atividades associadas à orla costeira e aos espaços naturais de maior valor;
5. e)Valorização e otimização dos solos com maior potencial agrícola e florestal;
6. f)Desenvolvimento do turismo sustentável;
7. g)Otimização dos recursos geológicos e do capital humano no domínio da indústria da pedra natural.
6.São objetivos do eixo estratégico "Otimização e qualificação do solo urbano, e das suas redes, como suporte à qualidade de vida":
1. a)Criação de novas centralidades e reforço das existentes, mudando a perceção que as pessoas têm dos espaços urbanos de Sintra - "cidade qualificada e diversificada":
2. b)Contenção, consolidação e diversificação de usos dos aglomerados urbanos;
3. c)Requalificação e valorização urbana, de forma sistemática, com destaque para a qualificação do espaço público;
4. d)Otimização das infraestruturas, serviços e equipamentos no espaço urbano, e supressão de carências;
5. e)Resolução das AUGI do concelho, através dos mecanismos de reconversão ou compensação;
6. f)Adoção de medidas com vista a uma maior eficiência energética das cidades;
7. g)Melhorar a articulação rodoviária e a mobilidade interna intraconcelhia;
8. h)Aposta na mobilidade sustentável, nomeadamente de mobilidade elétrica, modos suaves e transporte público, na acessibilidade em meio urbano e na intermodalidade dos interfaces;
9. i)Adequação da oferta de estacionamento em meio urbano, sem prejuízo da qualidade do espaço público;
10. j)Valorização e potenciação dos efeitos da utilização da Linha do Oeste;
11. k)Potenciação das infraestruturas aeroportuárias existentes.
7.São objetivos do eixo estratégico "Apoio a uma economia dinâmica, inovadora e competitiva":
1. a)Valorização da agricultura e do turismo como atividades âncora de uma economia sustentada;
2. b)Aposta na investigação e desenvolvimento - I&D - nos setores mais relevantes da economia municipal;
3. c)Apoio e promoção em áreas estratégicas de oportunidade económica, científica e tecnológica, reconduzindo investimentos para áreas onde possa ocorrer uma otimização de recursos e sinergias, obtendo-se o maior benefício na cadeia de valor;
4. d)Aproveitamento do capital humano, como vantagem competitiva e com retorno económico, num mercado cada vez mais exigente;
5. e)Investimento em fatores de inovação, nomeadamente nas infraestruturas e equipamentos de apoio à atividade económica;
6. f)Promoção de políticas de requalificação e regeneração de áreas industriais degradadas, potenciando novas centralidades para a implantação de empresas qualificadas e destinadas ao desenvolvimento e inovação - I&D - ou outras atividades conexas;
7. g)Otimização dos recursos geológicos e do capital humano qualificado no domínio da indústria da pedra natural;
8. h)Reconversão urbana e paisagística das áreas agredidas pela indústria da pedra natural, decorrente da extração e/ou transformação.

Artigo 3.º — Estratégia e objetivos

Histórico de Alterações

Referenciado por (1)