Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 — Conteúdo documental

1.O Plano é composto pelos seguintes volumes:
1. a)Volume I - Relatório do Plano
2. b)Volume II - Regulamento e peças desenhadas fundamentais do Plano
3. c)Volume III - Relatório Ambiental
4. d)Volume IV - Avaliação Ambiental Estratégica - Resumo Não Técnico
5. e)Volume V - Execução, Financiamento, Monitorização e Avaliação do Plano
6. f)Volume VI - Relatório de caraterização e diagnóstico
7. g)Volume VII - Peças Desenhadas de acompanhamento do Plano
8. h)Volume VIII - Delimitação da REN
9. i)Volume IX - Delimitação da RAN
10. j)Volume X - Procedimentos e documentos administrativos do Plano
2.O Plano é constituído, nos termos do Artigo 97º do RJIGT, pelos seguintes documentos:
1. a)Planta de ordenamento, que constitui o ANEXO I, e tem a designação 01;
2. b)O presente Regulamento, com designação Volume II, que contem os seguintes Anexos:
  1. i)ANEXO I contendo a Planta de Ordenamento;
  2. ii)ANEXO II contendo a Planta de Condicionantes;
  3. iii)ANEXO III contendo a Listagem do património cultural e natural;
  4. iv)ANEXO IV contendo a Lista ordenada das classes e categorias de espaço;
  5. v)ANEXO V contendo as Características e dimensionamento da rede rodoviária;
  6. vi)ANEXO VI contendo a Listagem dos habitats, espécies de flora e de fauna no PNSC e SIC PTCON0008.
3. c)Planta de condicionantes, que constitui o ANEXO II, desagregada nas seguintes plantas:
  1. i)Planta de condicionantes I - Recursos naturais, com a designação 02A;
  2. ii)Planta de condicionantes II - Património cultural, com a designação 02B;
  3. iii)Planta de condicionantes III - Equipamentos e infraestruturas, com a designação 02C;
  4. iv)Planta de condicionantes IV - Perigosidade de incêndio, com a designação 02D;
3.Acompanham o Plano os seguintes documentos:
1. a)Relatório de caracterização e diagnóstico do território municipal, com a designação Volume VI;
2. b)Relatório da proposta de plano, incluindo o Modelo de Desenvolvimento Territorial, com a designação Volume I;
3. c)Programa de execução e Plano de financiamento, com a designação Volume V;
4. d)Relatório ambiental, com a designação Volume III, a que acresce o correspondente Resumo Não Técnico constante do Volume IV;
5. e)Relatório de participação preventiva, integrado no Volume X;
6. f)Relatório síntese da concertação, integrado no Volume X;
7. g)Relatório de ponderação da discussão pública, integrado no Volume X;
8. h)Proposta de ratificação do POPNSC, integrado no Volume X;
9. i)Compromissos Urbanísticos, integrado no Volume X
10. j)Ficha de dados estatísticos, integrado no Volume X;
11. k)Peças desenhadas de acompanhamento, que constituem o Volume VII:
  1. i)Planta de enquadramento regional, com a designação 04 ;
  2. ii)Planta da situação existente, com a designação 05;
  3. iii)Carta do Modelo de Desenvolvimento Territorial, com a designação 03;
  4. iv)Planta da Estrutura Ecológica Municipal, com a designação 06;
  5. v)Planta de riscos, com a designação 07;
  6. vi)Planta do património cultural, com a designação 08 e 08A;
  7. vii)Planta de património geológico, com a designação 09;
  8. viii)Mapa de ruído, com a designação 10A e 10B;
  9. ix)Planta do zonamento acústico e áreas de conflito, com a designação 11A e 11B.
  10. x)Fichas dos Aglomerados
4.Integram ainda o Plano:
1. a)Proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional, com a designação Volume VIII;
2. b)Proposta de delimitação da Reserva Agrícola Nacional, com a designação Volume IX.

Artigo 2.º — Conteúdo documental

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