- 1.Os espaços florestais correspondem às áreas com maior potencial para o desenvolvimento florestal, promovendo a estabilidade do uso florestal, a defesa dos recursos e o suporte a processos biofísicos vitais para o desenvolvimento de atividades humanas e para a conservação da natureza e da biodiversidade, expressando valor económico do solo rústico.
- 2.Os espaços florestais dividem-se em duas subcategorias de acordo com as suas potencialidades e condicionamentos, identificando-se:
- a)Espaços florestais 1 - correspondendo às áreas com maior potencial para o desenvolvimento florestal, na vertente de conservação, proteção e produção, e que mais contribuem para a conservação da natureza e da biodiversidade;
- b)Espaços florestais 2 - correspondendo às áreas com maior potencial para a produção florestal, que integram áreas ocupadas por sistemas silvopastoris ou agrícolas funcionalmente complementares.
Artigo 67.º — Caracterização e identificação
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