Os aglomerados rurais correspondem às áreas edificadas, com utilização predominantemente habitacional e de apoio a atividades localizadas em solo rústico, dispondo de infraestruturas e de serviços de proximidade, que não têm caraterísticas ou dimensão para integrar o solo urbano, embora partilhem formas de ocupação semelhantes.
Artigo 82.º — Caraterização e identificação
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