O solo urbano é constituído pelas seguintes categorias e respetivas subcategorias de espaço, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 15/2015 de 19 de agosto, e encontram-se representadas na Planta de Ordenamento, que constitui o ANEXO I:
- a)Espaços centrais, com disposições específicas no Artigo 93.º e no Artigo 113.º ;
- b)Espaços habitacionais 1, com disposições específicas no Artigo 94.º e no Artigo 114.º ;
- c)Espaços habitacionais 2, com disposições específicas no Artigo 94.º e no Artigo 114.º ;
- d)Espaços urbanos de baixa densidade, com disposições específicas no Artigo 95.º e no Artigo 115.º ;
- e)Espaços de atividades económicas, com disposições específicas no Artigo 96.º e no Artigo 116.º ;
- f)Espaços verdes urbanos, com disposições específicas na SUBSECÇÃO I da secção II e no Artigo 117.º ;
- g)Espaços de uso especial, com as seguintes subcategorias, com disposições específicas na SUBSECÇÃO II da secção II :
- i)Equipamentos, com disposições específicas no Artigo 118.º ;
- ii)Infraestruturas estruturantes, com disposições específicas no Artigo 119.º ;
- iii)Turismo, com disposições específicas no Artigo 120.º.