Artigo 2.º — Constituição do Plano

Vigente desde: 08/06/2006

1 -São elementos fundamentais do Plano:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de síntese (implantação);
3. c)Planta de condicionantes.
2 -São elementos complementares do Plano:
1. a)Planta de enquadramento;
2. b)Peças desenhadas das infra-estruturas.
3 -São elementos anexos do Plano:
1. a)Estudos de caracterização;
2. b)Peças desenhadas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/06/2006