A construção nos espaços urbanos estruturantes I fica sujeita às seguintes regras:
- a)É permitido o loteamento urbano destinado a habitação, comércio, serviços e equipamentos, desde que seja precedido de plano de pormenor ou estudo de conjunto que abranja uma área envolvente de 100 m em torno da parcela, ficando sujeito às seguintes regras:
Densidade mínima de 40 fogos/ha e máxima de 80 fogos/ha;
Índice máximo de utilização bruto: =< 0,8;
Cércea máxima: quatro pisos;
Estacionamento: um lugar de estacionamento por 75 m2 de superfície de pavimento a distribuir por estacionamento público e privado;
Infra-estruturas ligadas às redes públicas;
Afectação dos terrenos para equipamentos colectivos ou outros serviços urbanos que sejam exigidos pela ocupação prevista para o terreno;
- b)É permitida a construção, reconstrução, ampliação ou alteração de edifícios em lotes ou parcelas já existentes ou resultantes de destaque nos termos da legislação em vigor, destinados a habitação, comércio, serviços e equipamentos, em conformidade com as seguintes regras:
Frente mínima da parcela ou lote: 7 m;
Índice de utilização líquido: =< 2,8, aplicável a uma profundidade máxima de 20 m;
Cércea máxima: 12 m;
Têm de ser garantidos os alinhamentos estabelecidos pelas construções existentes ou os que venham a ser fixados pela Câmara Municipal;
Infra-estruturas ligadas às redes públicas.