Artigo 48.º — Floresta de protecção

São áreas não edificáveis que, por apresentarem elevados riscos de incêndio ou de erosão ou por constituírem elementos complementares de inserção paisagística, faunística ou ambiental, carecem de uma florestação e gestão especialmente cuidadas e vocacionadas para a prevenção daqueles riscos ou manutenção daquela complementaridade, designadamente através da utilização de espécies da flora autóctone, naturalizada e ou enriquecedora do solo.