- 1 -Constitui espaço natural e cultural a área de ambiente natural do PNPG que, devido às suas características, mantém ainda alguns dos ecossistemas primitivos.
- 2 -Na ausência de ocupação humana permanente, constituem valores culturais os vestígios de brandas e outros de cariz arqueológicos, que deverão ser preservados e inventariados.
Artigo 58.º — Caracterização
Vigente desde: 25/07/1995
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