O património arquitectónico engloba monumentos, edifícios e conjuntos ou agrupamentos arquitectónicos e compreende as seguintes categorias:
1) Património classificado;
2) Património a classificar;
3) Património com interesse municipal.
Único. Sem prejuízo da zona de protecção expressamente delimitada, todos os elementos classificados ou a classificar como património arquitectónico dispõem de uma área de protecção envolvente de 50 m contados a partir dos seus limites físicos, só sendo permitida a construção nas zonas de influência desde que fique garantida a compatibilidade funcional, urbanística e arquitectónica, da pretensão com o valor a proteger.