Artigo 46.º — Rede rodoviária nacional

Vigente desde: 10/04/2002

1 -A rede rodoviária nacional no concelho da Murtosa integra os seguintes traçados:
1. a)Directriz do futuro IC 1;
2. b)Estrada nacional n.º 109-5;
3. c)Estrada nacional n.º 327.
2 -A estrada nacional n.º 224-2, desclassificada pelo Plano Rodoviário Nacional, será integrada na rede rodoviária municipal após a sua transferência para a jurisdição autárquica.
3 -As vias mencionadas nos números anteriores estão mapificadas na planta de condicionantes.

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