Os perímetros de protecção a captações subterrâneas são de dois tipos.
- 1 -Perímetros de protecção próxima, num raio de 20 m em redor da captação.
- 2 -Perímetros de protecção à distância, num raio de 100 m em torno da captação.
- 3 -Nos perímetros de protecção próxima não devem existir:
- a)Depressões onde se possam acumular águas pluviais;
- b)Linhas de água não revestidas;
- c)Caixas ou caleiras subterrâneas sem esgoto devidamente tratado;
- d)Canalizações, fossas ou sumidouros de águas negras;
- e)Habitações;
- f)Instalações industriais;
- g)Culturas estrumadas, adubadas ou regadas.
- 4 -Nos perímetros de protecção à distância não devem existir:
- a)Sumidores de águas negras abertos na camada aquífera captada;
- b)Outras captações;
- c)Rega com águas negras;
- d)Explorações florestais das espécies Eucalyptus, Acacia e Ailanthus.
Disposições complementares