O POPNSSM entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Parque Natural da Serra de São Mamede - Matriz de actividades, interditas ou admitidas/condicionadas, de acordo com o nível de protecção
(ver tabela no documento original)
ANEXO II
Áreas de intervenção específica para a conservação da natureza e da biodiversidade - Dezembro de 2004
(ver tabela no documento original)
ANEXO III
Áreas de intervenção para a valorização cultural e patrimonial - Dezembro de 2004
(ver tabela no documento original)
(ver plantas no documento original)