Art.º 33 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009 — Floresta

1 -Na área de intervenção do POPNRF, a silvicultura deve ser realizada em conformidade com a legislação nacional relativa à floresta, com o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve e com as disposições dos planos de gestão florestal a elaborar.
2 -Visando preservar as espécies da flora, da fauna e os habitats naturais protegidos pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, as práticas florestais devem respeitar as orientações de gestão previstas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho, para o sítio ria Formosa/Castro Marim (PTCON0013) e para a ZPE ria Formosa (PTZPE0017), designadamente:
1. a)A recuperação dos povoamentos florestais autóctones, nomeadamente os zimbrais;
2. b)A reconversão dos usos existentes para floresta extensiva com espécies indígenas, nomeadamente o sobreiro Quercus suber;
3. c)A promoção das áreas de matagal mediterrânico;
4. d)O condicionamento das operações de desmatação e limpezas de subcoberto;
5. e)A redução do risco de incêndio.
3 -O ICNB, I. P., deve promover o ordenamento e a gestão sustentável da floresta de forma participada, fomentando a constituição de zonas de intervenção florestal.

Artigo 33.º — Floresta