O presente Regulamento tem por fim a execução do Plano de Urbanização da zona de expansão de Portalegre denominada zona dos Covões, adiante designado pela sigla RPUC (Regulamento do Plano de Urbanização dos Covões).
Artigo 1.º — Designação do Regulamento
Vigente desde: 28/07/1999
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/07/1999