Art.º 11 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/99 — Disposições específicas e parâmetros de dimensionamento das zonas habitacionais

1 -Zona H1 - edifícios multifamiliares. - Os indicadores urbanísticos máximos aplicáveis são:
IUB - igual ou inferior a 0,6;
AM - três/quatro pisos ou 13 m.
1. a)H1.1:
  ST - 7100 m2;
  AC - igual ou inferior a 4260 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 35;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 105.
2. b)H1.2:
  ST - 16360 m2;
  AC - igual ou inferior a 9816 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 82;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 245.
3. c)H1.3:
  ST - 7540 m2;
  AC - igual ou inferior a 4524 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 38;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 113.
4. d)H1.4:
  ST - 3200 m2;
  AC - igual ou inferior a 1920 m2;
  AM - três pisos ou 9,75 m;
  Número de fogos - igual ou inferior a 16;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 48.
2 -Zona H2 - moradias em banda. - Os indicadores urbanísticos máximos aplicáveis são:
IUB - igual ou inferior a 0,4;
AM - dois pisos ou 6,5 m.
1. a)H2.1:
  ST - 9000 m2;
  AC - igual ou inferior a 3600 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 30;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 90.
2. b)H2.2:
  ST - 9700 m2;
  AC - igual ou inferior a 3880 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 32;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 96.
3. c)H2.3:
  ST - 20580 m2;
  AC - igual ou inferior a 8232 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 69;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 206.
4. d)H2.4:
  ST - 5240 m2;
  AC - igual ou inferior a 2096 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 17;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 52.
5. e)H2.5:
  ST - 10160 m2;
  AC - igual ou inferior a 4064 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 34;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 102.
6. f)H2.6:
  ST - 1880 m2;
  AC - igual ou inferior a 752 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 6;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 18.
7. g)H2.7:
  ST - 30110 m2;
  AC - igual ou inferior a 12044 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 100;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 300.
8. h)H2.8:
  ST - 11460 m2;
  AC - igual ou inferior a 4584 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 38;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 115.
9. i)H2.9:
  ST - 8620 m2;
  AC - igual ou inferior a 3448 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 29;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 86.
10. j)H2.10:
  ST - 5120 m2;
  AC - igual ou inferior a 2043 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 17;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 51.
11. k)H2.11:
  ST - 9240 m2;
  AC - igual ou inferior a 3696 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 31;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 92.
12. l)H2.12:
  ST - 4960 m2;
  AC - igual ou inferior a 1984 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 17;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 50.
13. m)H2.13:
  ST - 8460 m2;
  AC - igual ou inferior a 3384 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 28;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 85.
14. n)H2.14:
  ST - 15400 m2;
  AC - igual ou inferior a 6160 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 51;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 164.
15. o)H2.15:
  ST - 12580 m2;
  AC - igual ou inferior a 5032 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 42;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 126.
3 -Zona H3 - moradias isoladas. - Os indicadores urbanísticos máximos aplicáveis são:
IUB - igual ou inferior a 0,3;
AM - dois pisos ou 6,5 m.
1. a)H3.1:
  ST - 17280 m2;
  AC - igual ou inferior a 5184 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 43;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 130.
2. b)H3.2:
  ST - 32100 m2;
  AC - igual ou inferior a 9630 m2;
  Número de fogos - igual ou inferior a 80;
  Número de habitantes - igual ou inferior a 240.

Artigo 11.º — Disposições específicas e parâmetros de dimensionamento das zonas habitacionais

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