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Artigo 63.º — Unidades operativas de planeamento e gestão

Vigente desde: 09/09/1994
  1. 1 -São estabelecidas as seguintes unidades operativas de planeamento e gestão, as quais se encontram identificadas na carta de ordenamento:
    1. a)Áreas sujeitas ou a sujeitar a planos de urbanização (PU):

      PU 1 - Plano de Urbanização de Valpaços;

      PU 2 - Plano de Urbanização de Vilarandelo;

      PU 3 - Plano de Urbanização de Carrazedo de Montenegro;

      PU 4 - Plano de Urbanização de Lebução;

    2. b)Áreas a sujeitar a planos de pormenor (PP):

      PP 1 - Núcleo Histórico de Valpaços;

      PP 2 - Bairro da Corredoura, Carrazedo de Montenegro;

      PP 3 - Largo da Igreja, Carrazedo de Montenegro;

      PP 4 - Bairro do Outeiro, Carrazedo de Montenegro;

      PP 5 - Bairro do Toural, Carrazedo de Montenegro;

      PP 6 - Bairro da Torre, Carrazedo de Montenegro;

      NIT 1 - Núcleo com Interesse Turístico do Cachão;

      NIT 2 - Núcleo com Interesse Turístico do Calvo;

      NIT 3 - Núcleo com Interesse Turístico de Picões;

    3. c)Areas a sujeitar a planos florestais especiais (PFE).
  2. 2 -Até à elaboração dos planos não é permitida a alteração do uso actual.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/09/1994

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