Os espaços urbanos e urbanizáveis são constituídos pelos aglomerados populacionais que desempenham diversas funções urbanas e que, independentemente das suas densidades populacionais e do grau de infra-estruturação, constituem núcleos habitacionais, neles podendo existir áreas urbanas e urbanizáveis, encontrando-se identificados na planta de ordenamento.
Artigo 9.º — Caracterização
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