Fazem parte integrante das normas provisórias do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha os seguintes elementos:
- a)Memória descritiva e justificativa;
- b)Regulamento;
- c)Planta de condicionantes;
- d)Planta de síntese.
Artigo 4.º — Elementos integrantes
Vigente desde: 28/07/1999
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Em vigor desde 28/07/1999