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Artigo 14.º — Depósitos minerais e pedreiras

Vigente desde: 02/02/1994
  1. 1 -Os depósitos minerais no concelho compreendem concessões mineiras e áreas cativas de depósitos minerais:
    1. a)A concessão mineira em actividade localiza-se em Pedras Pintas (freguesia do Lavre);

      As concessões mineiras com exploração autorizada suspensa são as seguintes:

      Pedras Alvas (freguesia de Nossa Senhora da Vila);

      Serra dos Monges (freguesia de Santiago do Escoural);

      Herdade do Castelo (freguesia de Santiago do Escoural);

      Herdade da Nogueirinha (freguesia de Santiago do Escoural);

      Herdade da Defesa e da Sela (freguesia de Santiago do Escoural);

    2. b)As áreas cativas de depósitos minerais (corpos mineralizados auríferos) são as seguintes:

      Duas áreas a sul de Silveiras;

      Duas áreas a sul de Safira;

      Duas áreas na serra de Monfurado no extremo nascente do concelho;

      Área a nascente de São Brissos, que se desenvolve até ao limite do concelho.

  2. 2 -As pedreiras no concelho são oito, duas em actividade e seis desactivadas:
    1. a)As pedreiras em actividade localizam-se na Herdade da Terra das Freiras (Santiago do Escoural) e na Herdade do Godeal (Ciborro);
    2. b)As pedreiras desactivadas localizam-se na Herdade das Pedras Alvas (Nossa Senhora da Vila), na Herdade da Sala (Santiago do Escoural), na Herdade da Gouveia (Nossa Senhora da Vila), no Telheiro de Santa Margarida (Nossa Senhora da Vila), na Herdade da Defesa Grande (Silveiras) e na Herdade de Malaca (Silveiras).
  3. 3 -Os condicionamentos relativos ao exercício da actividade de prospecção mineral e geológica e à preservação da qualidade do ambiente e da recuperação paisagística antes, durante e finda a exploração são os constantes nos Decretos-Leis n.os 88/90, 89/90 e 90/90, de 16 de Março.
  4. 4 -As entidades licenciadoras do exercício da actividade de exploração, prospecção ou pesquisa deverão ser consultadas face a solicitações de alteração de uso do solo nas áreas referidas no n.º 1 deste artigo.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/02/1994

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