Os parâmetros de dimensionamento dos espaços verdes e de utilização colectiva, equipamentos, arruamentos e passeios são os indicados no quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
Artigo 20.º — Parâmetros para dimensionamento de parcelas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, equipamentos e infra-estruturas viárias
Vigente desde: 29/07/1999
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Em vigor desde 29/07/1999