São revogados todos os planos e estudos equivalentes, à excepção dos seguintes:
Plano de Pormenor do Centro da Vila de Oliveira do Bairro (alteração) Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 2 de Julho de 1996;
Plano de Pormenor da Zona Envolvente dos Novos Paços do Concelho - Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 7 de Maio de 1997.
(ver plantas no documento original)