Os espaços com usos não urbanos compreendem as seguintes classes:
- a)Espaços agrícolas;
- b)Espaços florestais;
- c)Espaços agro-silvo-pastoris;
- d)Espaços naturais;
- e)Espaços destinados à indústria extractiva.
Artigo 14.º — Classes
Vigente desde: 14/09/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/09/1994