Os espaços florestais dividem-se nas seguintes categorias:
- a)Espaços florestais de produção;
- b)Espaços florestais de produção condicionada;
- c)Espaços florestais de protecção:
c1) Matas de protecção;
c2) Matos de protecção.
Artigo 22.º — Categorias
Vigente desde: 14/09/1994
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